Grupo de OSC é investigado por usar “laranjas” para desviar R$ 20 mi do GDF

A Polícia Civil e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram, na manhã desta sexta-feira (12/4), a Operação Destituídos. O objetivo é apurar o suposto desvio de recursos públicos pagos pelo Governo do DF a três instituições sem fins lucrativos, com a suspeita de enriquecimento indevido.

A coluna apurou que as organizações investigadas são: Instituto Brasileiro de Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação (Ibeti), Instituto de Desenvolvimento, Inclusão Social e Cultural (IDISC) e Associação Dançart Especial.

São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, em Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Águas Claras e Vicente Pires, em residências dos responsáveis formais pelos institutos e dos reais proprietários das pessoas jurídicas, bem como na sede de uma organização investigada. Também foi autorizado o bloqueio judicial do montante de mais de R$ 11 milhões nas contas bancárias vinculadas aos investigados.

As investigações começaram no início de 2023, quando uma denúncia anônima apontou que três instituições diferentes eram geridas pelas mesmas pessoas, embora formalmente pertencessem a donos diferentes, situação que sugeria o emprego de “laranjas”. Referidas entidades firmaram diversos termos de parceria com o GDF. Porém, não teriam executado os projetos ou os executavam apenas parcialmente, embora os recursos públicos fossem repassados integralmente.

A denúncia apontou que os três institutos contratavam sempre as mesmas empresas para a suposta execução dos projetos, para as quais os recursos públicos eram, ao final, repassados.

Em meio à apuração, foi constatada a procedência da denúncia, uma vez que se verificou que desde o ano de 2019 os três institutos investigados firmaram, ao todo, 31 termos de parceria com o GDF que resultaram no repasse do montante total de R$ 20.217.923. Os policiais constataram que apenas um dos projetos foi executado de forma adequada.

Foram colhidos também indícios de uso de documento falso e outros meios fraudulentos nos processos que resultaram nas contratações, bem como simulação de pesquisa de preços, já que os orçamentos utilizados como fundamento para indicação dos custos dos projetos eram apresentados por empresas também vinculadas aos próprios gestores dos institutos investigados.

Após o repasse de recursos públicos aos institutos investigados, de imediato os valores eram transferidos para essas mesmas empresas vinculadas aos gestores das entidades sem fins lucrativos e, rotineiramente, os projetos permaneciam “parados”, sem a adequada execução.

Foi revelado ainda que em alguns dos poucos projetos que chegaram a ser parcialmente executados, diversos terceiros contratados para participações diversas como apoio em serviços gerais, segurança, apresentações artísticas e oferecimento de cursos, não foram devidamente remunerados, embora tenham prestados seus serviços.

Em contrapartida, as investigações apontaram que os reais gestores das Organizações da Sociedade Civil, que supostamente obtiveram enriquecimento indevido, também são responsáveis pelas empresas subcontratadas para a suposta execução dos projetos, enriqueceram substancialmente no período analisado e, inclusive, costumam ostentar veículos de luxo, objetos de alta grife e a realização de viagens internacionais.

Caso condenados, os investigados pelos crimes de Associação Criminosa, Estelionato, Falsificação de Documento e Lavagem de Dinheiro, podem pegar um total de até 24 anos de prisão.