Polêmica: saiba como funcionam as leis de aborto mundo afora

O debate relativo ao aborto no Brasil ganhou atenção de toda a sociedade civil a partir da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da urgência do Projeto de Lei (PL) 1.

Por Diário Goianiense em 23/06/2024 às 06:49:16

O debate relativo ao aborto no Brasil ganhou atenção de toda a sociedade civil a partir da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da urgência do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que busca equiparar o aborto ao homicídio. Diante desse cenário, percebe-se como a legislação brasileira sobre o tema é muito diferente daquela de outras potências mundiais, as quais permitem o aborto do feto de acordo com o número de semanas da gestação.

Atualmente, no Brasil, o aborto é legal em apenas três circunstâncias: em caso de anencefalia fetal, ou seja, má-formação do cérebro do feto; gravidez que coloca em risco a vida da gestante e gravidez resultante de estupro.

O PL que tramita na Câmara, caso aprovado, alterará o Código Penal, ao estabelecer que mulheres cujo feto tenha mais de 22 semanas e que provoquem o aborto em si mesmas, ou permitam que outra pessoa o faça, sejam sujeitas a pena de 6 a 20 anos de prisão.

Segundo a proposta, a mulher só poderá interromper a gravidez até a 22Âª semana e, depois desse período, mesmo em casos de estupro, o aborto será considerado crime.

Após grande comoção social, a votação foi adiada para o próximo semestre pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A legislação sobre aborto nos países do primeiro mundo, em sua maioria, é bem mais progressista que a brasileira, principalmente na Europa.

Leia também

Alemanha

O aborto é ilegal na Alemanha, porém não gera punições à gestante se realizado sob certas condições. Na prática é possível interromper a gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação. De acordo com o parágrafo 218 do Código Penal, uma mulher que aborta infringiu uma lei e “será punida com pena de prisão de até três anos ou multa”, porém, há exceções, e elas estão previstas no parágrafo 218a.

A exceção mais utilizada é a da regra do aconselhamento, quando o aborto acontece por vontade da gestante. Nesses casos, o aborto é possível se for feito até 12 semanas após a concepção e se a gestante comprovar que passou por uma sessão de aconselhamento. O aspecto mais importante é que a decisão a favor ou contra o aborto deve sempre ser da mulher grávida.

Arábia Saudita

Conhecida pelas leis mais restritivas em relação às mulheres, a Arábia Saudita é um dos países que tem a legislação mais próxima da brasileira.

A lei geral da Árabia Saudida permite que a gravidez que represente risco à saúde da mãe seja interrompida. Inclusive, algumas decisões judiciais, incluem ameaças à saúde mental da gestante como fator permissivo para o aborto.

Estados Unidos

Atualmente, a legislação do aborto nos Estados Unidos é realizada por cada um dos estados.

Desde 1973, a Suprema Corte norte-americana concedeu às mulheres dos Estados Unidos o direito ao aborto até a 24Âª semana de gravidez, mas essa realidade mudou em 24 de junho de 2022, quando o tribunal, à época de maioria conservadora, revogou essa decisão e devolveu aos 50 estados do país a jurisdição sobre a questão.

França

O aborto é legalizado na França até 16 semanas desde 1975. O país legalizou a prática após a campanha realizada pelas mulheres que chegou ao seu apogeu em 1971, quando uma petição foi assinada por 343 mulheres em todo o país e forçou o parlamento a debater a legislação sobre o tema.

Japão

O aborto é legal no Japão desde 1948, até 22 semanas de gestação, mas geralmente requer o consentimento do cônjuge ou do companheiro. O procedimento cirúrgico era, até agora, a única opção disponível.

México

A Suprema Corte do México legalizou o aborto, até 12 semanas, em todo país em 2023. A legislação anterior era muito similar à brasileira, ou seja, a interrupção da gravidez era permitida em casos de estupro, malformações do feto ou risco para a mãe.

No entanto, a decisão não invalida automaticamente as leis estaduais que ainda criminalizam o aborto, porém permite que os juízes de todas as instâncias precisem seguir a jurisprudência nos casos que cheguem à Justiça.

Reino Unido

A regra geral para o aborto no Reino Unido é a seguinte: até 24 semanas do feto é possível realizá-lo. Na Irlanda do Norte é necessário justificar o ato, por razões sociais, médicas ou econômicas. Após esse período, o aborto é legal apenas em casos de risco para a vida da mãe, risco de grave e permanente doença para a mãe e nos casos de risco de malformação do feto. A Irlanda do Norte segue essa regra.

Na Inglaterra, Escócia e País de Gales, o aborto é legal desde 1967 e não é necessário justificar razões para realizá-lo.

Rússia

A Rússia foi o primeiro país do mundo a legalizar o aborto, em 1920. A prática foi legalizada na então União Soviética até a 12Âª semana de gravidez.

Apesar do caráter progressista da decisão, o governo de Vladimir Putin tem se voltado para medidas coercitivas. Em 2023, o ministro da Saúde, Mikhail Murashko, propôs limitar a venda da pílula do dia seguinte em farmácias e proibir abortos em clínicas particulares, deixando o procedimento nas mãos de centros médicos controlados pelo Estado.

7 imagens