A condenação de Mario Roggero na Itália reacende o debate sobre justiça e os limites da legítima defesa

A Itália se encontra em um intenso debate neste verão, focado na condenação de Mario Roggero, um joalheiro de 72 anos, a quase 15 anos de prisão. O caso, que ocorreu em Grinzane Cavour, Piemonte, em 2021, levanta discussões profundas sobre os conceitos de justiça, autodefesa e os limites da legítima defesa, dividindo a sociedade e a classe política.

Roggero foi sentenciado por matar dois ladrões e ferir um terceiro após um assalto em sua joalheria em 28 de abril de 2021, utilizando um revólver devidamente registrado. A decisão judicial provocou uma onda de indignação e apoio, transformando o joalheiro em um símbolo de uma controvérsia maior.

No dia do incidente, Giuseppe Mazzarino e Andrea Spinelli invadiram a loja de Roggero, armados com uma pistola de brinquedo e uma faca, enquanto Alessandro Modica os aguardava no carro. A esposa e a filha do joalheiro também estavam presentes e foram surpreendidas pelos criminosos.

Após o assalto, os dois ladrões deixaram a joalheria. Contudo, Roggero, motivado pela raiva e por um histórico de roubos em sua loja desde 1990 — incluindo uma agressão sofrida em 2015 e ameaças à sua filha —, não acionou imediatamente a polícia. Em vez disso, ele pegou sua arma e perseguiu os bandidos.

A perseguição e os disparos fatais

O joalheiro efetuou quatro disparos contra o veículo dos criminosos, que tentavam ligá-lo para fugir. Modica foi atingido na perna, enquanto Mazzarino tentou se esconder atrás do carro, onde acabou falecendo.

Spinelli, ao tentar escapar, caiu. Roggero, então, o agrediu com chutes na cabeça e nas costas. O assaltante ainda conseguiu se levantar antes de morrer. Somente após esses eventos, o joalheiro contatou as autoridades policiais.

No processo judicial, foram consideradas algumas atenuantes, mas a tese de legítima defesa foi descartada. Em primeira instância, Roggero foi condenado a 17 anos de prisão.

Em fase de recurso, a pena foi reduzida para 14 anos e 9 meses de detenção, uma decisão que foi subsequentemente confirmada pelo Tribunal de Cassação, a mais alta instância judicial da Itália.

Além da pena de prisão, Roggero foi obrigado a pagar 780 mil euros em indenizações às famílias dos dois assaltantes mortos e ao terceiro ferido, além das custas processuais. Para cumprir as obrigações financeiras, ele precisou vender parte de seu patrimônio, mas ainda não conseguiu quitar o valor total devido.

Justiça ou vingança? O veredito judicial

A Justiça italiana concluiu que, ao reagir da forma como o fez, o joalheiro assumiu o papel de “juiz e carrasco”. Os disparos foram realizados em um momento em que “a ação agressiva por parte dos assaltantes estava totalmente concluída”, caracterizando o ato como vingança e não como legítima defesa.

Essa conclusão é fundamental, pois reforça a ideia de que o oposto da justiça não é a injustiça, mas sim a vingança. O monopólio da violência foi concedido ao Estado justamente para evitar retaliações individuais e garantir a preservação da lei, da ordem e a administração da justiça.

Antes de ser detido, Roggero expressou que, aos 72 anos, a pena imposta a ele equivale, na prática, a uma prisão perpétua.

O debate político e social na Itália

A direita política na Itália manifestou sua indignação com o que considera uma inversão de valores. Há apelos para que o presidente da República, Sergio Mattarella, conceda a graça a Roggero, extinguindo sua pena.

No âmbito legislativo, a direita busca ampliar o conceito de legítima defesa, propondo a não punibilidade de qualquer reação imediata a uma agressão armada dentro de residências ou estabelecimentos comerciais, “independentemente da proporcionalidade dos meios usados e da natureza estritamente defensiva da conduta”.

A primeira-ministra Giorgia Meloni, por exemplo, anunciou em suas redes sociais a inclusão de uma regra em seu projeto de lei para a segurança, visando impedir que criminosos ou seus familiares recebam indenizações. Sua posição é clara: “Se me agridem e eu me defendo, não deveria ter que ressarcir o agressor. O Estado deve estar ao lado das pessoas de bem, não dos criminosos.”

Em contrapartida, a esquerda italiana apoia a condenação do joalheiro, acusando a direita de buscar substituir o direito de legítima defesa pelo direito à vingança, o que, segundo eles, levaria à instauração de um “faroeste” no país.

Para fortalecer o argumento da esquerda, é frequentemente lembrado o histórico de Roggero, que em 2007 foi condenado a dois meses de prisão (convertidos em multa) por ameaçar com uma arma a família do ex-namorado de sua filha, após o rapaz agredi-la verbal e fisicamente.

Em qualquer parte do mundo, a sociedade frequentemente aplaude vingadores no cinema, revelando um “Roggero” interior que busca a catarse, mas isso difere da aplicação da justiça real.

No Brasil, e em outras nações, a mentalidade de “bandido bom é bandido morto” reflete um impulso que se afasta da civilidade e se aproxima da barbárie.

Ainda assim, muitos se questionam se não haveria uma via para o perdão, ao menos parcial, para Roggero – talvez o cancelamento da indenização ou a redução da pena. Contudo, a grande questão permanece: seria possível tal medida sem enviar a mensagem de que a vingança pode, de fato, substituir a justiça? A complexidade do caso continua a desafiar a reflexão pública.